Tirar Lula do horário eleitoral seria inédito no TSE, diz defesa

O Debate do Maranhão - 30/08/2018 12h20

A possibilidade de que o ministro Luís Roberto Barroso, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), proíba Luiz Inácio Lula da Silva de participar da propaganda eleitoral gratuita é considerada inusitada pela defesa do petista.

Nesta quinta-feira (29), o Partido Novo, do presidenciável João Amoêdo, reiterou pedido para que Barroso vete a participação de Lula no horário eleitoral gratuito, que começa na sexta (31). O primeiro programa dos presidenciáveis vai ao ar no sábado (1º ).

“Seria a primeira vez na história do TSE. O tribunal nunca cogitou uma liminar que restringisse direito de candidato antes do julgamento”, disse à reportagem o advogado de Lula, Luiz Fernando Pereira.

A corte deve julgar na próxima terça (4) -ou, no mais tardar, na quinta (6)- o pedido de registro de candidatura de Lula. Como a propaganda em rádio e TV começa antes, Lula poderia aparecer como candidato em pelo menos dois programas, de sábado e terça.

“Visitamos o ministro Barroso logo no começo, quando fizemos o pedido de registro [em 15 de agosto]. Dissemos a ele que não faríamos nada para atrasar o processo. E não fizemos nenhum requerimento, estamos cumprindo o procedimento”, disse Pereira.

“O ministro Barroso nos disse que seguiria o procedimento. No procedimento não consta liminar”, afirmou.

“A gente não espera liminar, especialmente depois de ontem”, acrescentou.

Na noite desta terça (28), o TSE rejeitou três pedidos de Lula, sendo dois sobre direito de resposta e um sobre a cobertura diária de campanha na TV -os jornais não estão fazendo a cobertura de agenda de campanha do petista, que está preso desde abril.

Pereira avalia que, apesar dos reveses, os ministros se posicionaram a favor dos direitos de Lula como candidato.

“Dois dos três ministros do Supremo, Rosa Weber e [Edson] Fachin, disseram que Lula tinha todas as prerrogativas de candidato até eventual decisão negativa em relação ao registro [da candidatura]. Concordaram que ele deveria ter tratamento isonômico na TV e só não deram este direito a Lula porque, segundo eles, não havia prova do tratamento assimétrico”, disse o advogado.

“No final, todos os ministros concordaram que Lula tem todos os direitos até o final do julgamento. Fachin, Rosa e Napoleão [Nunes Maia] foram mais enfáticos em dizer que, mesmo preso, ele deveria ter a mesma cobertura. Só não votaram neste sentido porque no caso concreto faltaram elementos de prova”, acrescentou.

Por seis votos a um, os ministros negaram o pedido de Lula, mas construíram seus votos sobre diferentes fundamentos e destacaram a necessidade de definir a situação do registro da candidatura do petista. Napoleão votou a favor da cobertura jornalística da agenda de Lula, uma vez que ele teve o direito de pedir o registro para concorrer.

Para Pereira, os diferentes entendimentos dos ministros sobre o tema mostram que, “de fato, nunca houve chance de uma saída heterodoxa, como uma liminar”.

No entanto, em conversa reservada, um magistrado destaca que a cobertura jornalística privada e o horário gratuito eleitoral têm princípios diferentes e, portanto, o entendimento dos ministros pode ser diferente em relação à propaganda.

Nos bastidores do TSE, a avaliação é que Barroso pode se antecipar a outros pedidos contra a participação de Lula no horário eleitoral gratuito e conceder a liminar até sexta-feira (31), antes do primeiro programa.

Isso evitaria, inclusive, com que novos pedidos contra o petista cheguem ao tribunal e sejam sorteados para outros relatores, espalhando o mesmo caso para diferentes integrantes da corte -e, com isso, não fiquem concentrados em Barroso.

Ministros do TSE têm dito que o princípio da atuação da justiça eleitoral não é discutir se a condenação de Lula na Lava Jato foi justa ou não, mas sim, garantir que as regras da eleição sejam seguidas.

Assim, afirmam, como é alta a probabilidade de que o TSE indefira o pedido de registro da candidatura de Lula, e, portanto, não causaria estranheza se Barroso vetasse a participação dele como candidato no programa eleitoral gratuito.

A defesa do petista tem dito que Lula participará dos programas, seja como candidato, seja pedindo votos ao vice, Fernando Haddad (PT), que deve assumir a chapa caso Lula seja proibido de concorrer à Presidência.

A situação de Lula esbarra na Lei da Ficha Limpa, que veta candidaturas de políticos condenados em segunda instância por corrupção.