REGRA É REGRA

Regra criada por Eduardo Cunha impede partido de Bolsonaro de ter maior bancada da Câmara

O Partido Social Liberal (PSL) do presidenciável Jair Bolsonaro poderia ter se tornado a legenda com mais deputados na Câmara...

O Partido Social Liberal (PSL) do presidenciável Jair Bolsonaro poderia ter se tornado a legenda com mais deputados na Câmara dos Deputados neste domingo. Isto só não aconteceu graças a uma regra criada em 2015, durante a minirreforma eleitoral conduzida pelo ex-deputado Eduardo Cunha (MDB), hoje preso na carceragem da superintendência da Polícia Federal em Curitiba (PR) por corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão de divisas.

O PSL terminou a disputa com a 2ª maior bancada: 52 deputados federais, atrás apenas do PT do também presidenciável Fernando Haddad (56 cadeiras).

Ter o controle da Câmara é fundamental para qualquer presidente brasileiro. Deputados são o primeiro filtro para aprovação de matérias que vão desde medidas provisórias até emendas à Constituição. São eles também que podem aceitar um pedido de impeachment contra o presidente.

Na minirreforma de 2015, deputados decidiram incluir um dispositivo que ficou conhecido na época como “anti-Tiririca”. Pela regra, mesmo atingindo a quantidade necessária de votos, o partido só ganharia as vagas correspondentes se tivesse entre seus candidatos quem recebesse ao menos 10% do quociente eleitoral do Estado.

O apelido da regra é uma alusão ao parlamentar e comediante Francisco Everardo Oliveira Silva. Ao eleger-se deputado pelo PR de São Paulo em 2010, Tiririca carregou consigo para a Câmara uma série de deputados com poucos votos.

O objetivo da regra era, portanto, impedir a entrada de deputados poucos votados na rabeira de “puxadores de votos” populares. A regra já tinha vigorado na eleição de 2016, mas esta é a primeira vez que é aplicada numa eleição geral.

Eduardo Cunha: A reforma eleitoral de 2015 foi uma das principais realizações de Eduardo Cunha (foto) na Presidência da Câmara, ao lado do impeachment de Dilma Rousseff (PT)

© Wilson Dias / Agência Brasil A reforma eleitoral de 2015 foi uma das principais realizações de Eduardo Cunha (foto) na Presidência da Câmara, ao lado do impeachment de Dilma Rousseff (PT)

Só em São Paulo, a regra ‘anti-Tiririca’ tirou 5 vagas do PSL de Bolsonaro: o partido tinha votos suficientes para eleger 15 deputados no Estado, mas ficou com apenas 10 cadeiras no fim da distribuição. Isto porque só 10 dos candidatos do PSL atingiram pelo menos 10% do quociente eleitoral de SP, que era de 301 mil votos.

A análise está em um boletim do Departamento Intersindical de Análise Parlamentar (DIAP) ao qual a BBC News Brasil teve acesso.

O efeito da regra ‘anti-Tiririca’ sobre o partido de Bolsonaro pode ser ainda maior quando considerados os outros estados.

Em todo o país, os 52 deputados do PSL eleitos para a Câmara somaram 1,47 milhão de votos a mais que os 56 eleitos pelo PT. Os federais eleitos do PSL somaram 7,6 milhões de votos. Os petistas, 6,1 milhões.

Um outro exemplo é o Novo, do Rio Grande do Sul: a sigla tinha votos para eleger dois deputados federais. Mas apenas um candidato cumpriu a cota de 10% do quociente.

A regra ‘anti-tiririca’ é justa?

Para o analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor do DIAP, não. “Não é justo que pessoas que tiveram uma votação expressiva ficarem de fora, em função de outras que não tiveram tantos votos e que entrariam com base no apoio recebido por terceiros.”

Tiririca: Nas eleições de 2010, Tiririca (foto) foi um dos maiores puxadores de votos do país, concorrendo pelo PR de São Paulo

© Nilson Bastian / Agência Câmara Nas eleições de 2010, Tiririca (foto) foi um dos maiores puxadores de votos do país, concorrendo pelo PR de São Paulo

“Considere o caso de Heloísa Helena (Rede), que foi candidata a deputada federal por Alagoas e teve uma votação expressiva, mas não se elegeu. Agora, imagine se a regra não existisse e ela tivesse perdido a eleição para alguém que tivesse uma votação ínfima, de menos de 10% do coeficiente? Em Alagoas, era menos de 10 mil pessoas”, disse Queiroz.

Cláusula de barreira fará grandes partidos crescerem ainda mais

Há ainda um segundo fator que pode provocar um crescimento maior de grandes legendas como o PSL de Bolsonaro e o PT de Haddad: a cláusula de desempenho dos partidos, também aprovada em 2015.

Partidos que não obtiveram ao menos 1,5% dos votos válidos na disputa pela Câmara, distribuídos em 9 Estados e com ao menos 1% dos votos de cada Estado, foram atingidos pela cláusula de barreira. Uma alternativa seria eleger 9 deputados federais, por 9 Estados diferentes.

A “punição” para estas siglas atingidas pela cláusula é que elas perderão acesso ao Fundo Partidário e ao horário de propaganda partidária na TV e no rádio. E mais: deputados eleitos por elas poderão migrar para outras legendas a qualquer momento, sem perder o mandato.

O líder atual do PSL na Câmara, Fernando Francischini, acredita que seu partido será beneficiado por esta emenda já no começo da legislatura (os deputados eleitos tomam posse em 1º de janeiro de 2019).

Segundo cálculos preliminares do DIAP, ao menos 15 partidos descumpriram a cláusula de barreira este ano. A definição oficial dos partidos atingidos será feita ainda esta semana pela Mesa Diretora da Câmara, segundo informou o órgão à BBC News Brasil.

E o Tiririca?

Apesar de ter declarado estar decepcionado com a política, o comediante-deputado concorreu e foi reeleito neste domingo. Tiririca irá para seu terceiro mandato após ter obtido cerca de 445 mil votos em São Paulo.

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