Justiça condena o Campus da UFMA no Bacanga a adaptar-se às condições de acessibilidade

O Debate do Maranhão - 09/04/2019 12h16

Diversos alunos que enfrentam dificuldade em relação à falta de acessibilidade na Universidade Federal do Maranhão (UFMA) agora podem ter uma esperança para que o problema, pelo menos, comece a ser resolvido. É que a Justiça Federal condenou universidade a adaptar o Campus do Bacanga, em São Luís, às condições de acessibilidade para pessoas com deficiência e mobilidade reduzida. A Justiça também determinou a adoção de providências para a implementação da acessibilidade pedagógica, de comunicação e informação.

A Airi Carvalho é um exemplo real de quem enfrenta muita dificuldade diariamente para conseguir se locomover no campus. Ela é deficiente física e cursa Biologia. O prédio onde funciona seu curso tem três andares. O laboratório é no andar de cima e não tem rampa ou elevador para que ela tenha acesso, diariamente ela conta com ajuda dos colegas para subir até o laboratório que frequenta. “A falta de acessibilidade não é só um drama, mas um direito que não está sendo garantido dentro da universidade. É muito complicado porque e preciso de ajuda de duas pessoas e isso faz com que eu não tenha nenhuma autonomia. Para cegar no segundo andar do prédio onde tem os laboratórios, inclusive o que eu frequento e eu não tenho autonomia. Estou tendo o direito de ir e vir desrespeitado”, declarou a estudante.

Assim como Ari, há quase dez anos diversos estudantes da UFMA com deficiência e mobilidade reduzida vem passando por situação semelhante ou igual. Segundo o representante do Fórum Maranhense das Entidades de Pessoa com Deficiência, Dilson Bessa , vários alunos surdos e cegos abandonaram o curso por conta da estrutura física de acessibilidade da universidade, considerada muito ruim. “A grande dificuldade lá na UFMA é a permanência no espaço da universidade. Porque ela não garante, principalmente as pessoas que precisam, como pessoas cegas, pessoas com baixa visão, pessoas com deficiência física, que precisam de sinalização, precisam de condições de autonomia e segurança e a universidade não oferece”, frisou Dilson Bessa.

A condenação atende a um pedido do Ministério Público Federal, que em 2015 promoveu ação civil pública contra a UFMA por irregularidades que comprometiam o acesso de alunos cadeirantes, com mobilidade reduzida, cegos, com baixa visão e surdos aos seus cursos de graduação. Na sentença, o Juiz Federal José Carlos Madeira declarou que não basta a estruturação de ações afirmativas por parte da UFMA, como a adoção do sistema de cotas para acesso aos cursos de graduação, sendo necessário que a universidade assegure condições de acesso, permanência, participação e aprendizagem pela oferta de serviços e recursos de acessibilidade que eliminem as barreiras e promovam a inclusão plena.

A Justiça Federal fixou o prazo de 90 dias para o cumprimento da sentença pela UFMA, elevando o valor da multa de R$ 200 mil para R$ 400 mil por mês de descumprimento. Para Dilson é necessário que o gestor da universidade assuma um compromisso para transformar o local. “Implementar essa política, construir condições de acessibilidade, aí é uma questão que a gente chama de barreira de atitude. Então é uma barreira atitudinal. Se o gestor da universidade não assumir um compromisso sério para construir o que a gente chamada de espaço acessível, aí não adianta ter ação que as atividades vão continuar a construir barreiras”, disse o representante do Fórum Maranhense das Entidades de Pessoa com Deficiência.
Entramos em contato com a Universidade Federal do Maranhão para que ela comentasse a denúncia, informasse a situação, mas não obtivemos retorno.