O ministro da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), João Otávio de Noronha, decidiu arquivar o pedido de apuração de infração disciplinar impetrado pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) contra a juíza Anelise...
O ministro da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), João Otávio de Noronha, decidiu arquivar o pedido de apuração de infração disciplinar impetrado pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) contra a juíza Anelise Nogueira Reginato, da comarca de Coroatá.
O PCdoB requereu que a juíza fosse afastada das funções, mas o João Otávio rejeitou a reclamação do partido afirmando que não há nos autos elementos mínimos probatórios de falta funcional praticada pela juíza Anelise Reginato.
Antes, o partido havia alegado que a juíza agiu com parcialidade ao proferir a sentença que determinou a inelegibilidade por oito anos do atual governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) por suposto abuso do poder econômico nas eleições municipais de 2016.
Dino foi acusado de usar o programa de asfaltamento de ruas ‘Mais Asfalto’ para beneficiar o candidato Luís da Amovelar nas eleições para a Prefeitura de Coroatá em 2016.
Na mesma sentença, a juíza Anelise Nogueira Reginato também tornou inelegível o ex-secretário estadual de articulação política, Márcio Jerry; e cassou os mandatos do prefeito de Coroatá, Luís da Amovelar, e do vice-prefeito, Domingos Alberto de Sousa.