DECISÃO

Justiça arquiva pedido do PCdoB contra juíza que decretou inelegibilidade de Flávio Dino

O ministro da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), João Otávio de Noronha, decidiu arquivar o pedido de apuração de infração disciplinar impetrado pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) contra a juíza Anelise...

O Debate do Maranhão - 25/08/2018 16h04

O ministro da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), João Otávio de Noronha, decidiu arquivar o pedido de apuração de infração disciplinar impetrado pelo Partido Comunista do Brasil (PCdoB) contra a juíza Anelise Nogueira Reginato, da comarca de Coroatá.

O PCdoB requereu que a juíza fosse afastada das funções, mas o João Otávio rejeitou a reclamação do partido afirmando que não há nos autos elementos mínimos probatórios de falta funcional praticada pela juíza Anelise Reginato.

Juíza Anelise Nogueira Reginato decidiu pela inelegibilidade de Flávio Dino (PCdoB). (Foto: Reprodução/TV Mirante)
Juíza Anelise Nogueira Reginato decidiu pela inelegibilidade de Flávio Dino (PCdoB). (Foto: Reprodução/TV Mirante)

Antes, o partido havia alegado que a juíza agiu com parcialidade ao proferir a sentença que determinou a inelegibilidade por oito anos do atual governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) por suposto abuso do poder econômico nas eleições municipais de 2016.

Dino foi acusado de usar o programa de asfaltamento de ruas ‘Mais Asfalto’ para beneficiar o candidato Luís da Amovelar nas eleições para a Prefeitura de Coroatá em 2016.

Na mesma sentença, a juíza Anelise Nogueira Reginato também tornou inelegível o ex-secretário estadual de articulação política, Márcio Jerry; e cassou os mandatos do prefeito de Coroatá, Luís da Amovelar, e do vice-prefeito, Domingos Alberto de Sousa.

Juíza da 8ª Zona Eleitoral de Coroatá Anelise Nogueira Reginato (Foto: Arquivo pessoal)
Juíza da 8ª Zona Eleitoral de Coroatá Anelise Nogueira Reginato (Foto: Arquivo pessoal)

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