Crédito consignado: BC recebe milhares de denúncias de irregularidades

O Debate do Maranhão - 18/05/2021 11h59

(Crédito: GettyImages).
O crédito consignado é apontado com frequência como uma boa alternativa para quem precisa de um empréstimo e quer evitar as taxas altíssimas do cheque especial e do empréstimo pessoal.

Mas essa linha de crédito tem um lado que não é tão conhecido, mas que pode encarecer o empréstimo e torná-lo pouco vantajoso: os abusos cometidos pelos correspondentes bancários – empresas contratadas pelas instituições financeiras e autorizadas a atuar como intermediárias na concessão de crédito para consumidores.

Dados do Banco Central (BC) mostram que o crédito consignado lidera com folga o ranking de reclamações da instituição. Foram 6,8 mil denúncias de oferta ou prestação de informação de forma inadequada sobre o produto no primeiro trimestre deste ano.

Por comparação, em segundo lugar no ranking de reclamações do BC aparecem 3,2 mil denúncias relativas a irregularidades como integridade, confiabilidade, segurança, sigilo ou legitimidade dos serviços relacionados a operações de crédito em geral.

Os problemas em relação ao consignado são variados, aponta o BC. Há denúncias de empréstimos contratados sem a autorização do devedor e outras que mostram que os correspondentes procuraram os devedores para fazer a liquidação antecipada – sem explicar como isso funciona e, principalmente, que era uma opção, e não uma obrigação.

Mas quase 80% das reclamações dizem respeito à portabilidade. O consumidor reclama dos entraves que se criam para que não consigam fazer a transferência da operação de um banco para outro.

O alto número de problemas levou os bancos a criarem uma autorregulação para advertir, ou até mesmo suspender, os correspondentes que operam fora das regras.

Com um ano de vigência, as novas regras da Federação Nacional de Bancos (Febraban) concebidas em parceria com a Associação Brasileira de Bancos (ABBC), que reúne instituições de menor porte, já puniu 318 correspondentes, sendo que dez deles tiveram suas atividades banidas do sistema financeiro nacional.

“A autorregulação é um compromisso complementar ao que já existe na lei e cria um código de conduta para dar proteção extra às pessoas. A nossa atuação tem mais amparo nos órgãos de defesa do consumidor, como Procon e Senacon”, diz Amaury Oliva, diretor de Sustentabilidade, Cidadania Financeira, Relações com o Consumidor e Autorregulação da Febraban.

Só em janeiro de 2021, foram autuados e punidos 71 correspondentes, sendo 37 advertidos e 20 suspensos. O número representa o dobro do registrado em dezembro. No período, mais de 1,2 milhão de pessoas solicitaram o bloqueio telefônico deles por meio da plataforma “Não me Perturbe” para não receber ofertas ostensivas de crédito consignado, segundo dados consolidados pela Febraban.

“Foi o dobro de dezembro porque, no final do ano passado, implementamos um capítulo novo que trata do cartão consignado. Era possível fazer saque por telefone e o consumidor não entedia o que estava fazendo. Resolvemos proibir esta operação”, explica Oliva.

Até o dia primeiro de abril, o país tinha 444.750 correspondentes bancários, segundo registros do BC. Mas o mesmo correspondente pode ser contratado por uma instituição financeira mais de uma vez – quando opera uma sede e uma filial, por exemplo. Assim, esse número pode contar mais de uma vez o mesmo correspondente.

De acordo com o BC, mesmo se a reclamação registrada for em relação ao correspondente, quem é notificada é a instituição financeira – que é a responsável por aquela operação.

O banco digital C6 é o líder disparado em reclamações relacionadas ao consignado e ocupa o primeiro lugar tanto no ranking do BC quanto na lista do Procon-SP. A instituição foi intimada a pagar uma multa de R$ 7 milhões pela frequência de incidências e por não solucionar 30% dos danos causados a aposentados pelo INSS.

No total, foram 2.549 reclamações contra o C6 de janeiro a abril deste ano. “Todas elas eram relativas a crédito consignado feito na conta do aposentado sem a sua solicitação e sem sua autorização”, afirma Renata Reis, coordenadora das áreas técnicas do Procon-SP. Procurado, o C6 Bank não respondeu.

A especialista do Procon diz que, no ano passado, no estado de São Paulo, houve um aumento de 160% de reclamações em relação ao consignado, com 6,5 mil registros. Apenas em janeiro de 2021, foram 831 atendimentos.

“É bem grave. Muitas ofertas são feitas para pessoas que não sabem quando vão receber a aposentadoria. E elas recebem telefonemas de gente que sabe. Na maioria das operações, a empresa apresenta contrato supostamente assinado pelo consumidor”, alerta Renata.

Fonte: Informoney