Assembleia Legislativa sedia seminário regional sobre a nova Lei de Licitações

O Debate do Maranhão - 08/05/2018 15h08

A Comissão Especial da Câmara Federal, que analisa o projeto de lei que dispõe sobre a nova Lei de Licitações, promoveu um seminário regional, nesta segunda-feira (7), na Assembleia Legislativa. O debate foi conduzido pelo deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), membro da comissão especial, e reuniu técnicos que atuam em licitações nos poderes Municipal, Estadual e Federal, além de órgãos como o Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado. O deputado César Pires (PV) também participou do evento.

O objetivo do seminário foi debater formas de aprimoramento das normas para licitações e contratos da administração pública. Atualmente, o projeto de lei tramita na Câmara dos Deputados e cria uma norma geral que vai regular licitações e contratos públicos. O texto ainda será analisado pela comissão especial para posterior votação, mas segue em regime de urgência.

“Esse projeto que está sendo pensando pela comissão aproveita tudo que é de importante na lei mais recente sobre licitações, em nível federal, que é a Lei Nº 2.462, que instituiu o regime diferenciado de contratações. Os institutos e mecanismos principais serão preservados nesse novo projeto, mas devemos sugerir alguns aspectos que devem ser suprimidos”, explicou Magno Melo, consultor legislativo da Câmara.

O deputado federal Hildo Rocha afirmou que o sistema de licitação no Brasil tem sido bastante contestado, tanto pelo poder público, quanto pelos fornecedores de serviços e produtos. Ele também frisou que, ao longo dos anos, a Lei de Licitações vem sendo interpretada de várias formas e modificada. “Isso criou no nosso sistema de licitação uma colcha de retalhos e, para isso, é necessário que seja construída uma nova lei. Na verdade, é um Código de Licitações, que já foi aprovado no Senado, onde ela nasceu. Nós, da Câmara Federal somos, nesse momento, revisores dessa lei, aprimorando o que deve ser melhorado para aplicar os contratos no nosso país”, assinalou.

O deputado César Pires levou a equipe do gabinete para conhecer a nova lei. O parlamentar também destacou que é fundamental ouvir as preocupações, sobretudo das pessoas que trabalham com licitações, para que sejam corrigidos gargalos que ainda existem na legislação.

“Nada melhor do que justamente ouvirmos as tendências, escutarmos as comunidades e, depois, traduzir isso em um documento, que será condensado em Brasília e encontrado os melhores caminhos para, senão perfeitos, pelo menos que possa corrigir o que na Lei 866 já começa a ficar saturado”, completou.

O presidente da Comissão Permanente de Licitação da Assembleia Legislativa, André Maia, ressaltou que a nova lei traz alterações importantes, atendendo aos anseios daqueles que trabalham na área. Ele também pontuou que as mudanças trazem avanços em algumas questões, entre elas, a ampliação das partes em que poderá ser utilizado o pregão eletrônico.

“A Lei 866 é de 1993 e já está defasada, precisando de mudanças. A nova lei vem atender ao anseio das pessoas que trabalham nessa área de licitação. Ela vem ampliando as partes onde vamos poder utilizar o pregão eletrônico, além de dar a possibilidade de negociação na modalidade aberta da licitação, entre diversas outras melhorias. A Assembleia não medirá esforços para capacitar seus funcionários e aplicar da melhor forma as alterações”, garantiu.