Na última quarta-feira (06/08), a Federação das Indústrias do Estado do Maranhão (FIEMA) realizou o painel “Reflexos da Reforma Tributária no Setor da Construção Civil”, que reuniu especialistas e autoridades para discutir os impactos da nova legislação tributária específica para o setor. O evento contou com a presença de representantes da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), do Sindicato das Indústrias da Construção Civil do Maranhão (Sinduscon-MA) e de diversas associações da área.
O mediador do painel, Celso Beckmann, ressaltou que a reforma, que entrará em vigor a partir de 2026, traz mudanças significativas, como a inclusão de pessoas físicas como contribuintes do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e a criação de novos tributos, como a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS). Durante a discussão, Beckmann alertou que, embora a reforma traga a possibilidade de compensação de créditos tributários, a classe média poderá enfrentar um aumento nos custos de aquisição de imóveis. “A carga tributária pode variar entre 24% e 26%, o que terá um impacto substancial na comercialização e na aquisição de imóveis”, explicou.
O palestrante Francelio Cavalcante, contador e mestre em Ciências Contábeis, também participou do painel como palestrante e expressou preocupação com a insegurança que a reforma pode gerar. “Toda mudança traz incertezas. A construção civil será fortemente impactada, especialmente com a introdução do IBS, que substituirá tributos como ICMS e ISS”, afirmou. Cavalcante destacou que, embora a reforma tenha o potencial de trazer benefícios a longo prazo, a transição exigirá uma adaptação cuidadosa por parte das empresas.
Quem também contribuiu com a discussão como palestrante foi Emílio Pereira, auditor fiscal do Estado do Maranhão e professor de Direito Financeiro. Para ele, a reforma tributária é um momento de revolução e transformação cultural, demandando aprendizado e adaptação às novas regras para que as empresas continuem atuando efetivamente. “A reforma traz princípios importantes, como a neutralidade, que visa evitar distorções na alocação de recursos e promover a não cumulatividade ampla, embora não plena. A construção civil, setor com pouca tomada de crédito atualmente, enfrentará desafios para aproveitar os créditos durante o período de transição, exigindo esforço e preparo das empresas’, frisou.
Emílio aconselha uma postura realista e esperançosa diante da reforma, reconhecendo suas limitações, mas enfatizando a importância do planejamento estratégico, da organização dos times e do cuidado com o fluxo de caixa. “Com o fim dos benefícios fiscais, há necessidade de acompanhar a linha do tempo da implementação para minimizar impactos e aproveitar oportunidades. A reforma exige atenção tanto às mudanças operacionais quanto às financeiras e institucionais”, alertou o auditor fiscal, ressaltando a complexidade e os desafios trazidos ao sistema tributário brasileiro.
O presidente executivo da Câmara Brasileira da Indústria da Construção (CBIC), Fernando Guedes, trouxe à discussão uma perspectiva otimista sobre o futuro do setor. “Vejo a reforma tributária como uma grande oportunidade para o setor se industrializar e modernizar”, disse. Guedes enfatizou que, apesar dos desafios, a adaptação ao novo sistema de tributação não cumulativa pode resultar em ganhos significativos para o setor a longo prazo.
Fábio Nahuz, vice-presidente executivo da FIEMA e presidente do Sinduscon-MA, ressaltou a necessidade de conscientização entre empresários e contadores sobre as mudanças que se aproximam. “É fundamental que todos estejam preparados para essa transição, que já começa em janeiro, com os dois sistemas funcionando simultaneamente. O principal foco do nosso debate é entender como esse novo sistema de crédito e débito tributário impactará o setor e, principalmente, o consumidor final”, completou o presidente do Sinduscon-MA.
A regulamentação da reforma tributária no setor da construção civil está prevista para ser divulgada em outubro deste ano e trará alíquotas específicas do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que substituirão o ICMS e o ISS em operações como a venda de imóveis. Com uma carga tributária estimada entre 24% e 26%, a nova legislação impactará diretamente os preços dos imóveis e materiais de construção.
A regulamentação definirá os mecanismos de cobrança e as fases de transição da tributação, que ocorrerão entre 2027 e 2032, permitindo que as empresas escolham modalidades específicas para suavizar o impacto e revisem contratos para evitar surpresas. A fase de transição é considerada crítica, dada a complexidade dos orçamentos e prazos na construção civil, e a expectativa é que o debate sobre a regulamentação e a adaptação ao novo sistema seja amplamente discutido para minimizar impactos negativos e buscar soluções que beneficiem empresas e consumidores finais.
Fotos: Nestor Bezerra
