(Foto: Roberto Jayme/TSE)
A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que o Ministério da Saúde volte a custear leitos de UTI para pacientes com covid-19 nos estados do Maranhão, Bahia e São Paulo — que entraram com ações na Corte.
A ministra afirmou que o “recrudescimento das taxas de contaminação” é “incontroverso e notório”.
Segundo Rosa Weber, “o momento atual vem se mostrando ainda mais desafiador diante das evidências científicas de novas cepas, mutações e variantes do Coronavírus”.
Para ela, diante deste cenário preocupante, “não é constitucionalmente aceitável qualquer retrocesso nas políticas públicas de saúde, como por exemplo, no ponto em que aqui importa, a que resulta em um decréscimo no número de leitos de UTI habilitados (custeados) pela União”.
A ministra disse ainda não estar convencida pelos argumentos da União de que “não há pretensão resistida à habilitação de novos leitos” o que mostra a “necessidade da intervenção judicial para equalizar o impasse federativo”.
“Ocorre que as vidas em jogo não podem ficar na dependência da burocracia estatal ou das idiossincrasias políticas, ainda que se reconheça que o decréscimo do financiamento de leitos possa ser circunstancial -, decorrente do próprio dinamismo e imprevisibilidade da evolução da pandemia-, ou motivado por protocolos orçamentários os quais a União é obrigada a cumprir”, disse Rosa.
As decisões foram tomadas no sábado e ainda precisam ser confirmadas pelo plenário. Nos pedidos, os estados alegam que a União abandonou o custeio da manutenção dos leitos de UTI necessários ao enfrentamento da pandemia.
Fonte: Revista Veja com edição, nesta publicação, do jornalodebate.com.br
