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Ocorre neste momento nos bastidores do Congresso uma grande articulação para alterar a Constituição e permitir a reeleição dos presidentes da Câmara e do Senado.
Há vários interesses por trás além de uma simples intenção de manutenção de poder. Primeiro, um olho na eleição 2022 — o posto é considerado um baita palanque. Segundo, uma atenção do governo com qualquer mudança na situação de Jair Bolsonaro — é o Legislativo que julga, por exemplo, processos de impeachment contra o presidente da República. Mas há ainda, da equipe econômica em especial, a avaliação de que as coisas têm seguido bem até aqui com a dupla na condução do leme – para que correr o risco de uma mudança no Parlamento no momento em que a base governista é tão frágil?
A última vez que se tentou aprovar a PEC da reeleição foi em 2004, quando a Câmara era presidida por João Paulo Cunha (PT-SP). Entusiasta da ideia, o petista foi derrotado por apenas cinco votos. Na época, era José Sarney (então PMDB-AP) quem comandava o Senado e não apoiava a tese. O senador Renan Calheiros (MDB-AL), que trabalhava para substituir Sarney na presidência da Casa, ajudou nas articulações contra a proposta.
A Constituição estabelece, em seu artigo 57, parágrafo 4º, que os mandatos dos presidentes de cada uma das Casas é de 2 anos, “vedada a recondução para o mesmo cargo na eleição imediatamente subsequente”.
Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) já foram consultados sobre a viabilidade da questão.
Há um entendimento, que foi instituído pelo ex-presidente Michel Temer na época em que ele presidiu a Câmara, de que a reeleição até pode ocorrer, mas somente entre uma legislatura e outra. Por isso Maia se elegeu no biênio 2017-2018, na legislatura passada, e conseguiu se eleger novamente este ano, pelo biênio 2019-2020, dentro da legislatura iniciada neste ano. A nova eleição é em fevereiro de 2021, ainda nesta legislatura — o que significa que, hoje, tanto Maia quanto Alcolumbre não poderiam concorrer.
Ainda não se sabe se a PEC em estudo colocará um limite de reeleições ou deixará que o parlamentar permaneça no cargo por tempo indeterminado. De qualquer forma, ainda é um projeto em gestação, que deve enfrentar grandes resistências de ambos os lados.
“Meus votos eu garanto”
Segundo o HuffPost apurou nos corredores do Congresso, Maia pediu a Alcolumbre que ele resolvesse a situação do Senado; em contrapartida, o democrata garantiria os votos na Câmara e, então, enviaria a PEC à Casa vizinha. O presidente da Câmara não vai se desgastar sem ter certeza de que a proposta de emenda à Constituição será avalizada. Sabe-se que, no quesito popularidade, no momento, é o colega senador quem está atrás.
O democrata tem se revelado bom na busca por apoio. Conseguiu reunir em torno de si 13 partidos ao se eleger à presidência da Casa neste ano.
Porém, Rodrigo Maia não tem sido unanimidade. Ao comprar a agenda econômica do governo e pautar a reforma da Previdência como prioridade, deixando de lado em especial as matérias de costumes, o deputado desagradou a um núcleo importante e numeroso da Casa: os evangélicos.
A fim de retomar aos poucos a confiança desse potencial eleitor, entre os deputados, Maia recriou esta semana a comissão especial para analisar o projeto da Escola Sem Partido, que proíbe professores de manifestarem posicionamentos políticos e ideológicos.
Para se eleger neste ano, ele prometeu que na próxima disputa apadrinharia um nome do chamado Centrão – grupo que reúne DEM, PP, PR, PRB e Solidariedade – e levaria todo o Democratas consigo.
Neste embalo, nomes próximos já demonstraram interesse em disputar: Arthur Lira (PP-AL), Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), Elmar Nascimento (DEM-BA) e Marcos Pereira (Republicanos-SP).
Em evento com investidores, Aguinaldo Ribeiro já é questionado sobre a possibilidade de ser o novo presidente da Câmara e cotado como predileto. Ele desconversa, mas fala como se assim o fosse. Comenta sobre reformas e faz afirmações independentes de Maia.
Pesa sobre Ribeiro, assim como sobre Lira acusações no STF (Supremo Tribunal Federal). Já Elmar não é visto como muito popular entre os deputados, o que não é o caso de Pereira, atual vice-presidente, da ala evangélica.
Para conseguir aprovar a PEC da reeleição, Maia teria que romper esse acordo feito no início do ano com seus aliados mais fiéis.
Acontece que, saindo da presidência, o democrata perde protagonismo. Mesmo assumindo a presidência de alguma comissão importante, cargo normalmente cedido a ex-comandantes da Casa, não seria mais dele o papel principal nas articulações das pautas governistas.
Querer não é poder
Davi Alcolumbre conseguiu se eleger presidente do Senado na esteira de um racha interno do MDB, mas quer continuar no comando da Casa. Contudo, hoje talvez não possa mais contar com o grupo que o elegeu.
Assim como tem ocorrido com Maia, do lado azul do tapete a reclamação é semelhante: Alcolumbre não tem pautado, ou até tem engavetado, assuntos caros aos que ajudaram a colocá-lo na presidência do Senado. É o caso de pedidos de impeachment de ministros do Supremo ou da instalação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Lava Toga, para investigar o Judiciário.
O embate sobre o caminho para aprovar a prisão após condenação em segunda instância também desgastou a relação da ala lavajatista com o presidente do Senado.
Em 26 de novembro, o democrata fechou acordo com o presidente da Câmara e com líderes partidários para que fosse priorizada a votação da PEC em tramitação na Câmara sobre o tema. Maia, contudo, não apresentou um calendário da tramitação da proposta, conforme prometido. Em reação, a presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Simone Tebet (MDB-MS), pautou para próxima semana a votação de um projeto de lei que altera o Código de Processo Penal com objetivo de antecipar a execução da pena.
A decisão de Tebet foi tomada após receber uma lista com 44 assinaturas para pedir a continuação da análise do texto na Casa.
Nos bastidores, a estimativa é que ao menos 39 desses senadores não apoiem uma reeleição de Alcolumbre.
Autor do pedido de instalação da CPI da Lava Toga, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirmou que é contrário a uma PEC da reeleição porque entende que poderia fragilizar o Legislativo ao limitar a alternância de poder. Ele negou, contudo, que tenha sido procurado para apoiar qualquer iniciativa nesse sentido.
Apesar de reconhecer certa decepção com Alcolumbre, Vieira nega ter se arrependido do apoio ao democrata no início do ano. “A gestão do Davi está abaixo do ideal do que a gente imagina que é o ideal para o presidente do Senado, mas não existe arrependimento no apoio à eleição porque foi o nome que se mostrou viável para derrotar Renan Calheiros. Tirar o Renan foi importante porque era uma grupo que estava estabilizado”, afirmou ao HuffPost.
Alcolumbre, porém, tem se aproximado cada vez mais do emedebista, que já presidiu a Casa por quatro vezes.
Começar este debate em 2019 para uma eleição que só ocorrerá em fevereiro de 2021 implica riscos, mas leva em conta, claro, o fato de que em 2020 há eleição municipal e o Congresso esvazia a partir de julho. PECs têm um trâmite longo a ser cumprido — na Câmara, por exemplo, além de passar pela CCJ, são analisadas por comissão especial —, além do trabalho de convencimento que, neste caso, deverá ser o mais trabalhoso.
Maia já demonstrou, em 2018, intenção de concorrer à Presidência da República. Como presidente da Câmara, tem percorrido o Brasil e até mesmo outros países, falado a investidores e empresários.
Já Alcolumbre está de olho no governo do Amapá, mas não pode errar — seu mandato de senador termina em 2022. Melhor lugar que a presidência do Senado para fazer campanha não poderia encontrar neste momento.
Fonte: HuffPost, com edição do jornalodebate.com.br
