Foto: Diogo Zacarias / Min. Fazenda
As regras do novo arcabouço fiscal, anunciadas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nessa quinta-feira (30/3), criam condições para o Brasil atrair investimentos e voltar a crescer de forma sustentável, com estabilidade e previsibilidade, ao mesmo tempo em que executa as políticas de combate à fome e reparação social.
O teto de gastos está sendo substituído por uma regra que procura sanar o que identificamos como deficiências das regras anteriores. É uma possibilidade concreta de criar uma base fiscal sólida. Na hora que resolver, vamos ter horizonte de desenvolvimento econômico e social”
Fernando Haddad, ministro da Fazenda
As medidas, segundo o ministro, darão condições para que o governo ponha em prática a determinação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, de incluir os mais pobres no Orçamento e os mais ricos no Imposto de Renda. O conjunto de regras busca reduzir a inflação, estimular o investimento privado e garantir a retomada de investimentos nacionais e internacionais.
Com o novo arcabouço fiscal, a ideia do governo é zerar o déficit fiscal já em 2024, passar a ter superávit de 0,5% em 2025 e chegar a 2026 com superávit de 1%. O superávit é um resultado positivo entre receitas e despesas do Governo, excetuando pagamento de juros.
Para alcançar essa meta, o governo planeja equacionar as contas públicas limitando o crescimento dos gastos em 70% da receita primária dos últimos 12 meses. Segundo o ministro Haddad, essa medida busca corrigir as deficiências das regras fiscais vigentes até agora e garantir a sustentabilidade financeira do país.
“O teto de gastos está sendo substituído hoje por uma regra que procura sanar o que nós identificamos como deficiências das regras anteriores até aqui. (…) É uma possibilidade concreta de, a partir dessa regra, criar uma base fiscal sólida. Na hora que resolver, vamos ter horizonte de desenvolvimento econômico e social”, disse Haddad, durante entrevista coletiva no Ministério da Fazenda, em Brasília. Segundo ele, as medidas anunciadas não são uma bala de prata, mas o começo de uma jornada, um plano de voo para consertar a economia brasileira.
Fonte: Gov.br
