PRESTAÇÃO DE CONTAS

Luis Fernando presta contas na Câmara Municipal e entrega PCCV de três categorias

Cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para o compromisso com a gestão fiscal, a Prefeitura de São José de Ribamar, apresentou,...

O Debate do Maranhão - 18/05/2018 19h02

Cumprindo o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que estabelece normas de finanças públicas voltadas para o compromisso com a gestão fiscal, a Prefeitura de São José de Ribamar, apresentou, nesta quinta-feira (17), o Relatório de Gestão Fiscal do 1° Quadrimestre de 2018. O prefeito Luis Fernando, apresentou resultados do fisco referentes aos quatro primeiros meses de 2018, durante Audiência Pública de Gestão Fiscal, realizada na Câmara Municipal de São José de Ribamar.

Dentre os assuntos destacados durante a audiência, esteve o valor da arrecadação própria municipal que, apesar das baixas nos repasses da união, manteve as contas públicas equilibradas. De acordo com o prefeito Luis Fernando, que conduziu a apresentação, o relatório garante a transparência das contas públicas no período de janeiro a abril deste ano.

“Apresentamos aos vereadores e plenário as receitas e despesas do município nesses quatro primeiros meses de exercício. É uma obrigação regida pela Lei de Responsabilidade Fiscal mostrar o que a prefeitura tem feito em prol do município”, disse.

Luis Fernando comentou ainda que a gestão é focada no que determina a lei. “Cumprimos com a nossa responsabilidade e obrigação, isso porque a administração prima por uma transparência dentro da legalidade, na honestidade e na lisura da aplicação dos recursos públicos”, ressaltou o gestor detalhando as ações realizadas de janeiro a abril deste ano.

Conforme o relatório, no primeiro quadrimestre de 2018, a Prefeitura cumpriu a meta de responsabilidade fiscal alcançando cerca de 52% da receita prevista, o que equivale a mais de R$ 148 milhões de reais. Sobre a arrecadação própria, Luis Fernando destacou o volume de 12 milhões relativos ao mesmo período com restos a pagar de pelo menos 21 milhões deixados pela antiga administração.

Na área da saúde o prefeito relatou que já foram assinadas seis ordens de serviço beneficiando as UBS’s de Matinha, Mata, Vila Operaria, Vila Flamengo, Vila Kiola, e Parque Jair. Mais de 10 mil consultas, 59 mil exames laboratoriais, 311 cirurgias, 900 nascimentos na maternidade pública, foram realizados durante o período.

Na educação, 24 escolas foram reconstruídas. O quadrimestre também registrou a implantação do Colégio Militar no Parque Vitória, cobertura da Quadra do Liceu Ribamarense II no Parque Jair, entrega de 24 mil kits escolares, uniformes e carteiras, além da criação de 168 novas vagas no transporte escolar.

A infraestrutura também tem sido reconstruída e foi caracterizada pelo vereador Paulo Alencar, como uma ação “praticamente milagrosa” em razão da rapidez e êxito empreendidos em todo o processo, incluindo as fortes chuvas e a fragilidade financeira do município para a execução dos serviços. “De parabéns o prefeito Luis Fernando pela responsabilidade e dedicação no processo de reconstrução do nosso município. É sabido por todos os escassos recursos, porém, quase fazendo milagres, o prefeito vem administrando com muita clareza os recursos do município”, parabenizou.

Na recuperação asfáltica, são mais de 100km de asfalto recuperados além de recuperação do meio fio, pintura, capina e poda de árvores. Modernização do Parque de Iluminação com a substituição de quase 3 mil luminárias por tecnologia Led.

São José de Ribamar também é hoje a segunda cidade maranhense a dar a devida destinação do lixo. O transporte é feito diariamente para o aterro sanitário da Titara localizado em Rosário. A medida acaba com a problemática do lixão que por tantos anos causou sérios prejuízos de saúde e sanitário ao município.

PLANO DE CARGOS

Luis Fernando concluiu a apresentação entregando para o presidente da Câmara, vereador Beto das Vilas os Planos de Cargos, Carreiras e Vencimentos (PCCV) dos profissionais da Guarda Municipal, dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Endemias. Ele ressaltou a conquista e os avanços da categoria que hoje, além de reconstruída, para o bom atendimento da segurança no município, também tem seus direitos assegurados.

“Os Planos que estamos entregando para a apreciação dos vereadores foram construídos com muito diálogo com as categorias e pautados nas necessidades e na realidade financeira do município. Fizemos tudo que pode ser feito, mas sempre conversando e apresentando a todos as contas do município e as reais possibilidades”, explicou o prefeito.

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