ESTATÍSTICAS POSITIVAS

Centro Integrado de Justiça Juvenil do Maranhão recupera adolescentes e reduz número de internos

As ações integradas e de conscientização articuladas pelo Centro Integrado de Justiça Juvenil (CIJJUV) têm ajudado a recuperar adolescentes...

As ações integradas e de conscientização articuladas pelo Centro Integrado de Justiça Juvenil (CIJJUV) têm ajudado a recuperar adolescentes e, consequentemente, a reduzir o número de internos na Fundação da Criança e Adolescente (Funac) na Grande Ilha (São Luís, Raposa, Paço do Lumiar e São José de Ribamar).

Os dados são do Núcleo de Atendimento Inicial (NAI) da Funac, que apontam diminuição de aproximadamente 50% no número de jovens que ingressaram em fevereiro de 2018 na comparação com o mesmo mês de 2017. O total passou de 59 para 27.

Para a diretora do NAI, Maria Raimunda Ribeiro Braga, a diminuição se deu após a implantação do CIJJUV há pouco mais de um ano, em abril de 2017, e a integração dos órgãos que evitam a internação do adolescente, em casos menos graves, impondo o cumprimento de medidas socioeducativas.

“Nós conseguimos dar um atendimento mais humanizado e realizar uma triagem de forma efetiva. Outro ganho foi a celeridade dos procedimentos. Fica um órgão ao lado do outro, e o encaminhamento se torna mais célere até chegar às mãos do juiz para que ele sentencie a pena ou não para o adolescente”, avalia.

Em comparação com os três primeiros meses (janeiro, fevereiro e março) antes da inauguração do CIJJUV, os números de 2017 chegam a 171. Já os três após a inauguração registaram pouco mais de 120 adolescentes internados.

“O Centro Integrado de Justiça Juvenil passou a ser referência por realizar ações de conscientização do jovem e da família de forma articulada entre os órgãos estratégicos de proteção e de responsabilização do adolescente”, diz a diretora.

Mais rapidez

O CIJJUV é a materialização de mais um dos compromissos assumido pelo Governo do Estado que, na esfera jurídica e humanitária, vem cumprindo as diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

De forma integrada, além dos serviços do NAI, a estrutura conta com a Funac, a Delegacia do Adolescente Infrator (DAI) a Secretaria de Segurança Pública, as Promotorias Especializadas do Ministério Público (39ª, 40ª e 43ª), a Defensoria Pública Estadual, as atividades da 2° Vara da Infância e Juventude e o Núcleo de Justiça Restaurativa.

O juiz da 2ª Vara da Infância e Juventude, que fica no Centro Integrado de Justiça Juvenil, José Costa, diz que “a integração entre os órgãos e a celeridade no processo de apreciação dos atos infracionais, como exige o ECA, resultaram em diminuição do número de internação provisória”.

“Agora os adolescentes em conflito com a lei são ouvidos em no máximo 48 horas, depois de apreendidos, podendo ser liberados. Ou, quando decretada a internação provisória, é logo marcada a audiência de continuação”, acrescenta.

Número de atendimentos

Diretora do Núcleo de Atendimento ressalta o atendimento mais humanizado. Foto: Jeferson Stader

Nestes 13 meses de atuação, o Centro Integrado de Justiça Juvenil fez mais de 5 mil atendimentos. Os órgãos que compõem o CIJJUV trabalham de forma articulada, mas possuem autonomia funcional e administrativa independentes, além de atribuições específicas em cada momento do processo socioeducativo.

Em apenas um pouco mais de um ano de trabalho, os números de atendimento do Relatório de Gestão do CIJJUV impressionam. Somente o Núcleo de Atendimento da Funac realizou mais de 2.500 atendimentos aos adolescentes em conflito com a lei e familiares. A Delegacia do Adolescente Infrator fez mais de 1700 atendimentos, além de 356 autos de apreensão em flagrante de ato infracional e mais 663 boletins de ocorrência remetidos à Justiça.

Na 2ª vara da Infância e Juventude, foram tramitados mais de 1.900 processos e 42 inspeções realizadas no atendimento socioeducativo em meio aberto e fechado. As promotorias especializadas do Ministério Público somaram 976 audiências, além de 682 representações e 187 oitivas. Também foram efetuadas 44 inspeções no meio aberto e fechado.

Quanto à Defensoria Pública Estadual, o relatório indicou 1455 audiências e 732 atendimentos aos adolescentes em conflito com a lei e familiares.

Atendimento humanizado

Uma das ações do Núcleo de Atendimento Inicial da Funac são as rodas de diálogo, realizadas com as famílias que tiveram adolescentes liberados ou sentenciados para o meio aberto, seja com medida de Prestação de Serviço à Comunidade (PSC) ou Liberdade Assistida (LA).

Em média, 50 famílias já foram orientadas em quatro ações dos diálogos sobre os procedimentos de acompanhamento em relação a esses adolescentes, assim como o aconselhamento com atitudes e iniciativas para desvinculá-los da prática do ato infracional.

“O centro também acabou com os desencontros entre as famílias e o apreendido, pois antes os familiares precisavam ficar em busca do detido, de delegacia em delegacia, para encontrar em qual o menor se encontrava. Hoje a gente já liga e informa para a família onde este está apreendido. A gente mantém um diálogo em busca de uma solução”, diz a diretora Maria Raimunda.

Justiça Restaurativa

Outro avanço do Centro Integrado foi a implantação do Núcleo de Justiça Restaurativa, uma estratégia de resolução de conflitos por meio da cultura de paz, na qual vítima e agressor podem buscar soluções de forma alternativa à Justiça convencional.

O Núcleo já contabiliza 22 processos mediados por equipe multiprofissional, que realiza ações como círculos de resolução de conflitos, círculo de diálogo, reunião restaurativa, visitas domiciliares e palestras.

As capacitações, com oficinas e seminários, também são foco da justiça restaurativa. Além das equipes técnicas das unidades da Funac, profissionais do Sistema Único de Assistência Social, por meio dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos/CRAS, participam das ações formativas.

VER COMENTÁRIOS

Artigos relacionados